sexta-feira, 19 de novembro de 2010

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Cavalo cortado com uma faca por seus próprios donos

Forçados a transportar cargas mais pesadas do que um carro

 

Égua prenhe obrigada a trabalhar dá a luz na rua
Atrapalhando a segurança rodoviária com cavalo trabalhando à noite

Um carregamento de pedras e detritos que, em seguida,
eles jogam em qualquer lugar para um pobre cavalo mover

Morto em plena via pública com os ossos expostos, vejam sua cara de sofrimento
Encharcada com gasolina, queimados vivos.


"Os animais do mundo existem para seus próprios propósitosl. Não foram feitos para os seres humanos, do mesmo modo que os negros não foram feitos para os brancos, nem as mulheres para os homens." Alice Walker


Vencer não é competir com o outro. É derrotar seus inimigos interiores.
Roberto Shinyashiki

Econtinua a novela ENEM parte-2

Procurador do Ceará diz que vai recorrer da decisão sobre novo Enem

Para Oscar Filho, MEC não vai conseguir contemplar todos os prejudicados.
Liminar que expandia direito a nova prova a mais alunos foi derrubada. 

 

O procurador da República do Ceará, Oscar Costa Filho, disse na tarde desta sexta-feira (19), após audiência pública com estudantes, que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF)  da 5ª Região, do Recife, que suspendeu a liminar que garantia o direito a todos os alunos que sentiram prejudicados pelas falhas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Para Costa Filho, o presidente do TRF, Luiz Alberto Gurgel de Faria, “exorbitou no limite de sua própria competência” ao cassar a liminar, já que “se trata de um caso de direito, de legalidade."
Essa liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará, na quarta-feira (17), assegurava a todos os estudantes que participaram do Enem e se sentiram prejudicados pela prova amarela ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões de resposta o direito de fazer uma nova prova se quisessem. A única obrigação era de que o estudante fizesse um requerimento no site do Enem, de acordo com a decisão.
O procurador afirmou ao G1 que nenhum dos procedimentos que o MEC propôs para resolver as falhas - a correção invertida e reaplicação do exame a quem fez a prova amarela - contempla todos os prejudicados.
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"O MEC não tem como saber quem foi prejudicado. Os fiscais podem não ter registrado todos os problemas, pois não tinham treinamento. Os alunos terão acesso às atas? Decidir a vida dos estudantes de forma unilateral é uma violência", afirma.
Nesta terça-feira (23), o procurador Oscar Filho se reúne com o um grupo de trabalho na área de educação na Procuradoria Geral da República, em Brasília. 
O diretor do diretório central dos estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Pedro Ribeiro, disse a entidade ainda não tem uma posição se ou não favorável à aplicação de um novo Enem a todos que se sentiram prejudicados. "Estamos preocupados com o calendário das universidades. No ano passado já tivemos problemas por causa dos atrasos", diz Ribeiro.
A assessoria de imprensa do TRF disse que só vai ser pronunciar no processo. Sobre as declarações do procurador, a assessoria do MEC informou que não vai se manifestar.
 

 

E continua a novela ENEM

Data de novo Enem para prejudicados sai até quarta, diz MEC

Ministro se reuniu com Inep, Cespe e Cesgranrio nesta sexta-feira (19); instituições seguem analisando as mais de 116 mil atas dos locais de prova


Fonte: G1


O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (19) que a data para o novo Enem vai ser estabelecida até a próxima quarta-feira (24). Segundo o MEC, apenas os estudantes que forem identificados como prejudicados terão direito ao novo exame.

A identificação dos prejudicados está sendo feita pelas instituições responsáveis pela realização da prova, Cespe e Cesgranrio, através da análise das atas dos locais de prova. O ministério informou que a análise seguirá durante o final de semana para dar rapidez ao processo. São 116.626 atas, uma para cada local onde o Enem foi realizado.

Segundo o MEC, as atas mostram os casos em que estudantes receberam cadernos amarelos defeituosos e não tiveram o exame substituído. O ministério defende que apenas esses estudantes tenham direito ao novo Enem.

Ainda não há um prazo definido para finalizar o levantamento do número de estudantes prejudicados. No entanto, as novas provas devem ser realizadas na primeira quinzena de dezembro.

O MEC emitiu uma nota com as informações após reunião entre o ministro Fernando Haddad, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Joaquim José Soares Neto, e representantes do Cespe e da Cesgranrio. Os representantes das instituições participaram por meio de teleconferência.

No texto, o ministério informa que o calendário do Enem 2010 "segue rigorosamente dentro dos prazos estabelecidos", com a divulgação dos resultados prevista para a primeira quinzena de janeiro de 2011.

Ceará
Insatisfeitos com a decisão de quinta-feira (18) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que restringiu a realização de um novo Enem apenas aos alunos que foram prejudicados pelos erros de impressão nas provas amarelas, estudantes do Ceará têm se organizado para entrar com recursos individuais na Justiça.

Grupos estudantes se reuniram nesta sexta com o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho, responsável pelas ações contra o Enem na Justiça Federal. Eles querem que volte a valer a liminar da justiça do Ceará que determinava a reaplicação das provas para qualquer aluno que se sentiu prejudicado no Enem.

O procurador disponibilizou na internet o conteúdo da liminar que ele recebeu da Justiça Federal do Ceará e foi derrubada em seguida pelo TRF5, para que os estudantes possam fortalecer as argumentações em seus recursos.

Correção
Os pedidos de correção invertida do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ser feitos pelo site do Enem até as 23h59 desta sexta.

No primeiro dia de provas, em 6 de novembro, os enunciados das áreas de conhecimentos estavam invertidos na comparação com o caderno de questões. Alguns alunos seguiram os enunciados e preencheram o gabarito de forma invertida, sem levar em conta a ordem numérica.

Para pedir a correção invertida, o estudante terá de informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição. Após pedir a correção, não será possível cancelar a solicitação.

Em nota, o MEC ressalta que o requerimento é exclusivo para pedir a correção de acordo com o cabeçalho do cartão-resposta. Outros problemas que os alunos tiveram não serão tratados neste espaço.

A assessoria do MEC informou que já foi constatado que o número de alunos que pediram a correção invertida do gabarito é maior do que o daqueles que tiveram problemas com a prova amarela. No entanto, o ministério não divulgou os números.

Ação para suspender desmatamento em Suape

MPPE e MPF ingressam com ação para suspender desmatamento em Suape

Segundo nota do Ministério, a medida é para "tentar impedir que ocorra, sem um estudo prévio, o que seria o maior desmatamento de vegetação permanente da história do Estado"




Da Redação do pe360graus.com


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Ministério Público Federal, ingressou na Justiça Federal com uma ação requerendo a suspenção de desmatamento para a ampliação do Porto de Suape, em Ipojuca. Segundo nota do MPPE, a ação é para "tentar impedir que ocorra, sem um estudo prévio, o que seria o maior desmatamento de vegetação permanente da história do Estado".

O promotor de Justiça Salomão Abdu Aziz Ismail Filho, conjuntamente com a procuradora da República Monalisa Duarte, ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco (CPRH), o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), o Estado de Pernambuco e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A ACP foi ingressada para que seja apresentado um Estudo de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) atualizado e específico para o empreendimento, sobre os danos que o desmatamento de 17,039 hectares de mata atlântica, 508,3614 hectares de manguezal e 166,0631 hectares de restinga podem causar ao meio ambiente. A liminar é para que os órgãos responsáveis abstenham-se de autorizar ou licenciar o desmatamento até que seja julgada a ACP ou até a apresentação de um EIA/RIMA atualizado. No caso das obras terem sido iniciadas, o pedido é para que sejam suspensas até o julgamento.

De acordo com o promotor de Justiça, Salomão Abdo, no texto da ACP, o maior desmatamento com autorização legislativa da história do Estado de Pernambuco seria feito de forma rápida e arbitrária, sem que tivesse sido apresentado um EIA/RIMA atualizado sobre os possíveis danos da destruição da vegetação na área e sem tempo hábil para que a sociedade discutisse as consequencias ambientais do empreendimento. Os documentos apresentados datam do ano 2000, ou seja, defasados há 10 anos.

Além da questão ambiental, segundo ele, também não foram medidas as consequências sociais do mega empreendimento. A intenção é que, com a ACP, a CPRH e o Ibama sejam condenados a apenas autorizar qualquer supressão de vegetação permanente ou licenciar qualquer obra ou atividade se o Porto de Suape e o Estado de Pernambuco apresentarem o EIA/RIMA atualizado, englobando todo o empreendimento e todas as consequências sociais e ambientais de sua execução, inclusive revendo a quantidade de vegetação permanente a ser desmatada.

Ainda de acordo com o MPPE, durante o processo de votação da Lei Estadual 14.046/2010 (que autorizou o desmatamento e expansão do porto), a Assembleia Legislativa (Alepe), como justificativa por ter deixado passar um empreendimento de tamanha capacidade destrutiva, sem os devidos cuidados ambientais e sociais, passou a fazer referência a um EIA/RIMA de 2010. No entanto, este documento não trata da expansão do Porto de Suape, mas sim da reforma do contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho.

Nos pedidos da ação está, ainda, a intimação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para que através de sua pós-graduação em oceanografia, seja apresentado um estudo sobre a expansão do Porto de Suape e a real necessidade do desmatamento da vegetação permanente, do manguezal e da restinga. Também se requer o reajuste do projeto de expansão do complexo portuário nos termos de estudo técnico a ser apresentado pela pós-graduação em Oceanografia da UFPE e pelo EIA/RIMA.