Compreendendo Melhor o FIES

Portaria do MEC formaliza mudanças no Fies

 

Interessado em solicitar o benefício não precisa estar matriculado na universidade

 

A partir do próximo ano, quem quiser pedir o Financiamento Estudantil (Fies) não precisa estar matriculado em uma instituição de ensino superior antes de solicitar a inclusão no programa. A decisão do Ministério da Educação, anunciada em maio, foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. 

Segundo as novas normas, o aluno deve estar matriculado no momento de apresentar os documentos solicitados, e não na hora de formalizar a inscrição no Fies. Para conseguir o financiamento, porém, a faculdade escolhida deverá ter nota acima de 3 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O programa não atende cursos a distância e a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será obrigatória. 

As inscrições no Fies podem ser feitas em qualquer época do ano pelo site do programa. Os alunos podem solicitar o financiamento de 50%, 75% ou 100% do valor da mensalidade. Estudantes matriculados em curso de licenciatura ou com bolsa parcial do Prouni (Programa Universidade para Todos) poderão financiar até 100% do valor a ser pago.

Os candidatos que têm 60% ou mais da renda familiar mensal bruta per capita comprometida com a mensalidade podem pedir financiamento de 100%. Estudantes com comprometimento de renda igual ou superior a 40% e inferior a 60% podem pedir financiamento de 75%. Já alunos com comprometimento de renda igual ou superior a 20% e inferior a 40% podem financiar 50% da mensalidade.

Quase 25% dos cursos superiores perdem o Fies

São Paulo - Cerca de 25% dos cursos superiores brasileiros perderão o direito de participar do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa de financiamento de cursos de graduação em instituições particulares. A medida, inédita, foi adotada diante do baixo desempenho em avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC). Em uma escala de 1 a 5, essas instituições tiveram nota 2. Ao todo, 1.696 cursos deixarão de participar do Fies.
Atualmente, 52% dos universitários que possuem algum tipo de bolsa de estudo têm o Fies - são 652 mil alunos no total. No País, três em cada dez alunos estudam com algum tipo de bolsa. A maior exclusão do programa foi registrada entre cursos técnicos. Das 1.106 faculdades que oferecem esse tipo de curso, 952 tiveram nota inferior a 3 - o equivalente a 86%. Dos cursos que perderam o direito de participar do Fies, 56% são tecnológicos.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que a punição vale apenas para novos financiamentos. Alunos que já fazem parte do programa continuarão a ter o benefício garantido até concluírem seus estudos. A punição foi determinada em uma nova lei do Fies que entrou em vigor no ano passado.
Autonomia
Com indicadores de 2009, o MEC concluiu o primeiro ciclo do Sistema Nacional da Educação Superior (Sinaes), período 2007-2009. Com o fechamento dessa fase, 15 instituições de ensino superior perderam a autonomia universitária, por terem apresentado baixo desempenho nas três avaliações do ministério. Com a medida, elas não podem criar cursos ou aumentar o número de vagas sem pedir autorização ao MEC. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.